Questão
Q888392
Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
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FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
O infrator a dispositivo do Código Tributário do Munic?
O infrator a dispositivo do Código Tributário do Município de Sananduva está sujeito a penalidade igual a 50% (cinquenta por cento) do montante do tributo devido, correspondente ao exercício da constatação da infração, aplicada de plano, quando:
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