Questão Q888392
2020 FUNDATEC Prefeitura de Sananduva - RS
Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal

O infrator a dispositivo do Código Tributário do Munic?

O infrator a dispositivo do Código Tributário do Município de Sananduva está sujeito a penalidade igual a 50% (cinquenta por cento) do montante do tributo devido, correspondente ao exercício da constatação da infração, aplicada de plano, quando:

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