Questões de Legislação Federal da Ibest

#Questão 1098382 - Legislação Federal, Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE, Ibest, 2025, CORE-MA, Auxiliar Administrativo

Conforme o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa que apresenta um dever ético do representante comercial.

A)

Negar-se a apresentar a carteira profissional quando solicitada.

B)

Atuar com diligência na realização dos interesses que lhe forem confiados.

C)

Divulgar informações sigilosas do representado para terceiros.

D)

Oferecer seus serviços de forma gratuita para captar clientes.

#Questão 1098383 - Legislação Federal, Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE, Ibest, 2025, CORE-MA, Auxiliar Administrativo

No que diz respeito ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, o órgão que tem competência para julgar os recursos contra as decisões dos Conselhos Regionais é o

A)

Conselho Federal dos Representantes Comerciais.

B)

Tribunal Administrativo dos Representantes Comerciais.

C)

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

D)

Sindicato da categoria no estado do representante.

#Questão 1098386 - Legislação Federal, Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE, Ibest, 2025, CORE-MA, Auxiliar Administrativo

Com relação à competência do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, de acordo com a Lei n.º 4.886/1965, assinale a alternativa correta.

A)

O Conselho Federal tem competência para elaborar o Código de Ética Profissional dos representantes comerciais.

B)

O Conselho Federal pode determinar o cancelamento do registro de um representante comercial sem justificativa.

C)

Os Conselhos Regionais têm autonomia total para criar normas independentes, sem precisar da aprovação do Conselho Federal.

D)

O Conselho Federal pode intervir diretamente nos Conselhos Regionais, sem necessidade de garantir o direito de defesa e motivação para tal interferência.

#Questão 1098387 - Legislação Federal, Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE, Ibest, 2025, CORE-MA, Auxiliar Administrativo

De acordo com a Lei n.º 4.886/1965, que regula a atividade de representação comercial autônoma, para que um representante comercial possa exercer legalmente sua profissão, ele deve

A)

estar registrado em um sindicato da categoria no Estado onde atua.

B)

obter autorização expressa do Ministério do Comércio.

C)

registrar-se no Conselho Regional dos Representantes Comerciais de sua região.

D)

passar por um curso de capacitação homologado pelo Conselho Federal de Representantes Comerciais.

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