Questões sobre Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

#Questão 1125558 - Legislação Federal, Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006, FUNDATEC, 2025, IF Farroupilha - RS,

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nota-se grande incentivo à qualificação dos servidores, por isso, a Lei autoriza a liberação do servidor para realização de cursos de Mestrado e Doutorado, independentemente de resultado favorável na avaliação de desempenho.

( ) Entre os princípios e diretrizes da gestão dos cargos do Plano de Carreira está a oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

( ) Por tratar da estruturação do Plano de Carreira, a referida Lei não tem seus efeitos aplicados aos servidores aposentados, que, embora tenham contribuído valiosamente com o serviço público, não fazem mais parte das atividades desenvolvidas nas instituições federais de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A)

V – V – F.

B)

V – F – V.

C)

F – V – V.

D)

F – F – V.

E)

F – V – F.

#Questão 1127853 - Legislação Federal, Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006, IF-ES, 2025, IF-ES,

De acordo com a Lei nº 11.091/2005 (com redação atualizada pela Medida Provisória nº 1.286/2024 e alterações posteriores), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre o ingresso e o desenvolvimento na carreira dos servidores técnico-administrativos em educação:

A)

O ingresso nos cargos do Plano de Carreira ocorre em qualquer padrão do respectivo nível de classificação, desde que o candidato atenda aos requisitos estabelecidos no edital do concurso.

B)

O desenvolvimento do servidor na carreira ocorre exclusivamente por progressão de nível de classificação, condicionada à obtenção de certificação em programa de capacitação e à avaliação de desempenho.

C)

O concurso público para ingresso no Plano de Carreira pode incluir fases eliminatórias e classificatórias, bem como curso de formação, conforme previsto no plano de desenvolvimento da carreira.

D)

É permitido ao servidor somar cargas horárias de cursos realizados, independentemente de sua compatibilidade com o cargo ou ambiente organizacional, desde que a carga horária totalize o mínimo exigido.

E)

A progressão por capacitação profissional permite a mudança de nível de classificação e padrão de vencimento, desde que o servidor atenda aos critérios estabelecidos na legislação.

#Questão 1129389 - Legislação Federal, Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006, UFCG, 2025, UFCG,

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, marque a alternativa CORRETA:

A)

As atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira serão detalhadas em regulamento específico e desempenhadas de acordo com a formação e qualificação do servidor ou da servidora.

B)

As atribuições específicas de cada cargo serão detalhadas em regulamento.

C)

O Plano de Carreira está estruturado em 4 níveis de classificação, com 5 níveis de capacitação cada, cujas atribuições específicas e gerais serão desempenhadas de acordo com a qualificação e formação do servidor ou servidora.

D)

Os servidores e as servidoras que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação não podem atuar como coordenador de projetos de pesquisa e extensão.

E)

São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação planejar, organizar, executar ou avaliar atividades de inovação.

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