De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a...

A As atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira serão detalhadas em regulamento específico e desempenhadas de acordo com a formação e qualificação do servidor ou da servidora. B As atribuições específicas de cada cargo serão detalhadas em regulamento. C O Plano de Carreira está estruturado em 4 níveis de classificação, com 5 níveis de capacitação cada, cujas atribuições específicas e gerais serão desempenhadas de acordo com a qualificação e formação do servidor ou servidora. D Os servidores e as servidoras que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação não podem atuar como coordenador de projetos de pesquisa e extensão. E São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação planejar, organizar, executar ou avaliar atividades de inovação.