Questões de Legislação Federal do ano 2025

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo ao seu respectivo conceito, conforme apresentados na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).

Coluna 1

1. Primariedade. 2. Integridade. 3. Documento. 4. Informação.

Coluna 2

( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A Hemobrás é essencial para o fornecimento de hemoderivados e produtos biotecnológicos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Durante uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi identificado que a Hemobrás firmou contrato com uma empresa privada internacional para o fornecimento de tecnologia avançada para a produção de plasma. No entanto, esse contrato foi questionado sob a alegação de que a Hemobrás não poderia estabelecer parcerias internacionais sem autorização prévia do Congresso Nacional. Diante dessa situação hipotética, analise a legalidade da conduta da Hemobrás, com base na Lei Federal nº 10.972/2004, e assinale a afirmativa correta.

Durante uma auditoria realizada em uma empresa contratada pela Hemobrás, foi identificado o pagamento de vantagens indevidas a um agente público, com o objetivo de influenciar a concessão de um contrato milionário. Considerando a situação hipotética e as disposições da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), assinale a afirmativa correta.

Uma unidade de saúde pública que integra a Rede Nacional de Hemoterapia busca esclarecer os direitos e os deveres relacionados à doação de sangue, bem como as responsabilidades da gestão da hemoterapia no Brasil. Considerando o disposto na Lei nº 10.205/2001, assinale a afirmativa correta.

Durante o último semestre, a Hemobrás registrou diversas situações que demandam atuação de suas unidades internas de governança. À luz das competências da Auditoria Interna, da Área de Conformidade e Gerenciamento de Riscos e da Ouvidoria, analise os casos hipotéticos a seguir.
I. João, analista do setor financeiro, identificou que um colega responsável pelas compras também está aprovando pagamentos, o que pode gerar riscos para a empresa. Ele solicitou que seja verificada a aplicação adequada do princípio da segregação de funções, de forma que seja evitada a ocorrência de conflitos de interesse e fraudes.
II. Paula, funcionária da área administrativa, apresentou uma denúncia sigilosa relatando irregularidades em processos internos. Ela solicitou que a empresa receba e examine tais denúncias internas, relativas às atividades da empresa.
III. Renata, gerente de um projeto estratégico, solicitou que seja verificado o cumprimento e a implementação das recomendações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Conselho Fiscal, conforme exigido em relatórios anteriores.

Com base no Estatuto Social da Hemobrás, para qual unidade cada caso deverá ser encaminhado?