Questões de Legislação Federal

No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item.

Cabe ao agente público analisar o requerimento feito pelo administrado, podendo haver a recusa no fornecimento da informação não sigilosa, mediante autorização do seu superior hierárquico.

No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Porém, caso a informação não seja de sua responsabilidade, o órgão requerente estará desobrigado de remeter o requerimento para o órgão detentor da informação.

No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item.

De acordo com o Decreto n. o 7.724/2012, o documento preparatório é um documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou do ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.

As coordenadas geográficas são um importante recurso para o trabalho nos Setores Censitário. Por meio dos valores “latitude” e “longitude” consegue identificar qualquer ponto na superfície da terra. Os valores de latitude e longitude podem ser obtidos através de um receptor de sinais de satélites, que se encontra integrado ao DMC. Qual alternativa refere-se a longitude?

A Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios é um levantamento de informações realizado por observação em momento anterior ao da coleta do Teste de Homologação. Busca coletar dados de infraestrutura urbanística fornecendo insumos para melhorar a qualidade da cobertura da coleta do Censo 2020.

Quem é o responsável por realizar esta pesquisa?