De acordo com o Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Pernambuco (Lei estadual n.º 15.533/2015), julgue o seguinte item.

Uma das diretrizes do referido PEE é o combate à evasão escolar, constituindo meta garantir que mais de 90% dos estudantes concluam, na idade recomendada, o ensino fundamental de nove anos.

Julgue o próximo item, a respeito da Reforma do Ensino Médio, do Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco e do regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco. 
Se um servidor reingressar no serviço público estadual, ante a insubsistência dos motivos da aposentadoria, é lícito que seja designado para cargo em comissão.

Avalie, com base no Art. 37 da Lei estadual nº 0066/1993 (RJU), se as seguintes afirmativas acerca do estágio probatório estão corretas:

I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo em provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo.

II. No estágio probatório, serão observados os seguintes fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade.

III. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável,... Ver mais

Julgue o item, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), das autarquias e das fundações públicas distritais. 

Os cargos em comissão de assessoramento são de livre nomeação e exoneração para a autoridade competente e buscam auxiliar, entre outros, os detentores de mandados eletivos. 

De acordo com a legislação relativa ao ICMS, as isenções serão concedidas ou revogadas nos termos de 

Sobre o IPVA, no Estado do Pará, considera-se ocorrido o fato gerador na data 

Considerando a Lei Estadual n. 6.017/1996 e o Decreto Estadual n. 2.703/2006, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado do Pará, analise as assertivas seguintes:
I. A Secretaria de Estado da Fazenda poderá firmar convênios com órgãos municipais, estaduais e federais, para efeito de controle e cadastro de veículos e de operacionalização da cobrança do imposto.
II. O sujeito passivo devedor de crédito tributário oriundo de IPVA, em relação a veículo automotor, é impedido de realizar a alienação do automóvel, mas não há impedimento que o órgão de trânsito registrador promova o registro da venda em sistema se não for informado de que há dívida pelo sujeito passivo.
III. São isentos do pagamento de IPVA os veículos de uso rodoviário com mais de... Ver mais

De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, ocorre exoneração ex-officio:

1. quando se tratar de cargo de provimento em comissão.

2. quando, a pedido, ocorrer a remoção do policial civil.

3. quando o policial civil for promovido por ato de bravura.

4. quando o policial civil não entrar em exercício dentro do prazo legal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:

A Resolução IPREV nº 004/2022 trata do recadastramento dos beneficiários. Sobre o tema, está correto o que se afirma em: