Questões de Legislação Estadual da Quadrix

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Listagem de Questões de Legislação Estadual da Quadrix

#Questão 927316 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

O Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo tem como finalidade precípua a erradicação de qualquer possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas.

#Questão 927317 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

É proibida a designação para função de confiança, exceto para a nomeação em cargo em comissão, de pessoa sancionada com inelegibilidade pela legislação eleitoral.

#Questão 927318 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

Com fundamento na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.


O máximo de 50% dos cargos em comissão devem ser providos por servidores de carreira.

#Questão 927319 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

Com fundamento na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.


O cargo em comissão de assessoramento é aquele cujas atribuições visam a atos de auxílio.

#Questão 927327 - Legislação Estadual, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

O PROCON?DF tem jurisdição em todo o Distrito Federal e nas cidades de seu entorno.

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