Questões de Legislação Estadual da IDECAN

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Listagem de Questões de Legislação Estadual da IDECAN

#Questão 1027631 - Legislação Estadual, , IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

Com a Lei Complementar 230/17, tornaram-se cargos em extinção os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 

#Questão 1027633 - Legislação Estadual, Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

Em relação ao que diz a Lei Complementar 13/94, assinale a afirmativa incorreta.  

#Questão 1030063 - Legislação Estadual, , IDECAN, 2022, TJ-PI, Psicólogo

A respeito do que compreende a divisão judiciária do Estado do Piauí, segundo a Lei 3.716/79, assinale a afirmativa incorreta. 

#Questão 1026153 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

O Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) tem por finalidade planejar, coordenar, dirigir, controlar, avaliar e executar as atividades de repressão ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins, a crimes contra a Administração Pública, contra a Ordem Econômica e ao crime organizado, bem como de crimes cuja prática tenha repercussão interestadual e seja exigida repressão integrada e uniforme, de competência da Polícia Civil do Estado. De acordo com a legislação em vigor, o DRACO será dirigido por: 

#Questão 1026154 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

À Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia, compete:
I. Dar cumprimento a mandado de prisão em desfavor do policial civil.
II. Propor o afastamento preventivo do servidor policial civil, fundamentado pelo Corregedor-Chefe, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de eventual prática de transgressão grave que lhe tenha sido imputada.
III. Decretar busca e apreensão nos procedimentos legais da área de sua competência.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 

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