Questões de Legislação Estadual da FCC

#Questão 1026064 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Goiás, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo

Diógenes é filho solteiro de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, tendo sido atestado com invalidez permanente aos 25 anos de idade; Vênus é tutelada de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, solteira, com 20 anos de idade; Zeus é enteado de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, solteiro, não emancipado, dele sendo dependente economicamente, com 19 anos de idade. Nos termos da Lei Complementar nº 161/2020 do Estado de Goiás, APENAS

A) Diógenes e Zeus podem ser considerados dependentes do segurado.

B) Zeus pode ser considerado dependente do segurado.

C) Vênus pode ser considerada dependente do segurado.

D) Zeus e Vênus podem ser considerados dependentes do segurado.

E) Diógenes e Vênus podem ser considerados dependentes do segurado.

#Questão 1026069 - Legislação Estadual, Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia

#Questão 1026075 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Goiás, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia

Segundo o que dispõe a Constituição do Estado de Goiás sobre o Poder Legislativo,

A) a matéria constante de proposta de emenda à Constituição estadual rejeitada ou havida por prejudicada somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos Deputados.

B) o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa será nomeado pelo Governador do Estado, em comissão, entre os procuradores estáveis integrantes da carreira.

C) os Deputados Estaduais, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, por crime comum, ressalvada a competência das Justiças Eleitoral e Federal.

D) a Constituição estadual poderá ser emendada mediante proposta dos cidadãos, subscrita por, no mínimo, meio por cento do eleitorado do Estado em dez Municípios.

E) a Assembleia Legislativa poderá convocar Secretários de Estado ou autoridades equivalentes, bem como dirigentes de entidades da Administração indireta para prestarem, pessoalmente, no prazo máximo de trinta dias, contados do recebimento da convocação, informações sobre assunto previamente determinado.

#Questão 1026076 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Goiás, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia

#Questão 1026083 - Legislação Estadual, Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, FCC, 2022, PGE-AM, Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração

Suponha que determinado servidor integrante do quadro de apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, já estável, tenha sido eleito para mandato de deputado estadual. De acordo com a disciplina prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762/1986), referido servidor

A) não poderá computar o tempo de mandato para fins de promoção por antiguidade, mas apenas para efeito de aposentadoria.

B) terá seu vínculo funcional rompido, podendo ser reintegrado, a pedido, após o término do mandato.

C) terá o tempo de mandato computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, salvo para promoção por merecimento.

D) será colocado em disponibilidade, sem direito à percepção de remuneração durante o prazo do mandato, após o que retornará a seu cargo de origem.

E) poderá cumular a remuneração do cargo com os proventos de deputado, desde que haja compatibilidade de carga horária entre as atividades.

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