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#Questão 1026076
-
Legislação Estadual
,
Constituição do Estado de Goiás
,
FCC
,
2022
,
TCE-GO
, Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia
Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete ao Estado, em comum com a União e os Municípios,
A) legislar sobre a instituição de regiões metropolitanas.
B) estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, de forma associativa, objetivando a proteção e preservação do meio ambiente.
C) legislar sobre a exploração dos serviços de gás canalizado, de forma direta ou mediante concessão, nos termos da lei.
D) combater as causas da pobreza e da marginalização, promovendo a integração das camadas sociais desfavorecidas.
E) manter sistema permanente de monitoramento e avaliação de políticas públicas estaduais.
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