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Questões sobre Constituição do Estado de Goiás

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Listagem de Questões sobre Constituição do Estado de Goiás

#Questão 1026063 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Goiás, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo

Arquimedes é servidor público ocupante de cargo efetivo, da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás. Por ocasião do nascimento de seu filho, o citado servidor poderá se ausentar do trabalho sem prejuízo do seus vencimentos, nos termos da Constituição Estadual de Goiás, por

A) 5 dias.

B) 30 dias.

C) 20 dias.

D) 120 dias.

E) 60 dias.

#Questão 1026065 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Goiás, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia

O Regimento Interno do Tribunal de Contas de Goiás dispõe, acerca da eleição para seu Presidente, que

A) será permitida uma reeleição, por igual período.

B) será eleito para mandato de um ano.

C) os Conselheiros, ainda que licenciados ou em gozo de férias, poderão tomar parte na eleição.

D) se considerará eleito, em primeiro escrutínio, quem obtiver maioria simples dos votos dos presentes.

E) se exigirá a presença da maioria absoluta dos seus membros titulares, permitida a convocação de Auditor para efeito de quórum.

#Questão 1026072 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Goiás, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás sobre a organização administrativa,

A) a administração reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão, observado, em relação aos cargos em comissão, o percentual mínimo de 5%.

B) é garantido aos servidores públicos civis e militares o direito à livre associação sindical.

C) a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

D) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

E) a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, excetuando-se, contudo, as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

#Questão 1026073 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Goiás, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia

Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária,

A) o Auditor, quando em substituição a Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, terá as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e vencimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de direito de entrância inicial.

B) os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.

C) aos Procuradores do Estado aplicam-se as disposições pertinentes a direito, vedações e forma de investidura dos membros do Ministério Público.

D) o Tribunal de Contas do Estado, integrado por nove conselheiros, tem sede na Capital, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.

E) o órgão central do sistema permanente de monitoramento e avaliação de políticas públicas estaduais é o Tribunal de Contas do Estado, que contará com o auxílio da Assembleia Legislativa, dos órgãos integrantes do sistema de controle interno de cada Poder, e outros órgãos que possuam missões similares.

#Questão 1026075 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Goiás, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia

Segundo o que dispõe a Constituição do Estado de Goiás sobre o Poder Legislativo,

A) a matéria constante de proposta de emenda à Constituição estadual rejeitada ou havida por prejudicada somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos Deputados.

B) o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa será nomeado pelo Governador do Estado, em comissão, entre os procuradores estáveis integrantes da carreira.

C) os Deputados Estaduais, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, por crime comum, ressalvada a competência das Justiças Eleitoral e Federal.

D) a Constituição estadual poderá ser emendada mediante proposta dos cidadãos, subscrita por, no mínimo, meio por cento do eleitorado do Estado em dez Municípios.

E) a Assembleia Legislativa poderá convocar Secretários de Estado ou autoridades equivalentes, bem como dirigentes de entidades da Administração indireta para prestarem, pessoalmente, no prazo máximo de trinta dias, contados do recebimento da convocação, informações sobre assunto previamente determinado.

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