Questões sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

#Questão 1108173 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2025, Câmara de Cerro Grande - RS, Auxiliar de Serviços Gerais

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A)

O regime jurídico dos servidores públicos estaduais será estabelecido por decreto do chefe do Poder Executivo.

B)

O Estado pode adotar diferentes regimes jurídicos para servidores da administração direta e das autarquias.

C)

O regime jurídico será definido por portaria conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo.

D)

O regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e fundações públicas será único e estabelecido em estatuto, por meio de lei complementar.

E)

Cada órgão poderá criar seu próprio estatuto funcional, desde que respeite o princípio da moralidade.

#Questão 1108175 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2025, Câmara de Cerro Grande - RS, Auxiliar de Serviços Gerais

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A)

O Estado do Rio Grande do Sul tem autonomia plena e pode desconsiderar os princípios da Constituição Federal.

B)

O Estado do Rio Grande do Sul é uma entidade autônoma e independente da República Federativa do Brasil.

C)

O Estado do Rio Grande do Sul, com seus Municípios, integra-se de forma indissolúvel à República Federativa do Brasil e adota os direitos reconhecidos pela Constituição Federal.

D)

Os princípios fundamentais da Constituição Federal aplicam-se somente às esferas federal e municipal.

E)

O Estado do Rio Grande do Sul só reconhece os direitos sociais expressos na Constituição Estadual.

#Questão 1113014 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Aratiba - RS, Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a segurança pública, dever do Estado, direito e _________ de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A)

dever

B)

obrigação

C)

cuidado

D)

responsabilidade

E)

envolvimento

#Questão 1113015 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Aratiba - RS, Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro

#Questão 1113016 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Aratiba - RS, Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os Municípios que não possuírem sistema próprio de previdência e ________ poderão vincular-se ao sistema previdenciário estadual, nos termos da lei, ou associar-se com outros Municípios.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A)

saúde

B)

educação

C)

planejamento

D)

finanças

E)

crescimento

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