Questões sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

#Questão 929862 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2023, SPGG - RS, Médico - Clínica Geral

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A ação político-administrativa do estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por Conselhos Populares, na forma da lei.

B) Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.

C) Os servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, não poderão ser demitidos no período do registro de sua candidatura até um ano depois do término do mandato, nem ser transferidos do local de trabalho sem o seu consentimento.

D) O regime jurídico dos servidores públicos civis do estado, das autarquias e fundações públicas será único e estabelecido em estatuto, através de lei complementar, observados os princípios e as normas da Constituição Federal e desta Constituição.

E) O estado manterá órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores e dependentes, independentemente de contribuição, na forma da lei.

#Questão 926833 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, AST - Assistente Técnico / Técnico em Administração

Tendo por base a Organização dos Poderes, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo, de acordo com a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul.

A) O Governador e o Vice-Governador serão eleitos, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores, observadas a forma de eleição e as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal.

B) A posse do Governador e Vice-Governador realizar-se-á perante o Tribunal de Justiça do Estado.

C) O Governador e o Vice-Governador prestarão, no ato de posse, o seguinte compromisso: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e patrocinar o bem comum do povo gaúcho e brasileiro".

D) Em caso de impedimento simultâneo do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância de ambos os cargos, serão sucessivamente chamados a exercer o cargo de Governador o Presidente do Tribunal de Contas do Estado e o do Tribunal de Justiça do Estado.

E) O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado por mais de trinta dias, sob pena de perda do cargo.

#Questão 926851 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de São João da Urtiga - RS, Recepcionista

#Questão 927585 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Assistente Administrativo

#Questão 927766 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

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