Questões de Legislação Estadual do ano 2022

#Questão 1030101 - Legislação Estadual, Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão), CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho

#Questão 1030103 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FAURGS, 2022, SES-RS, Médico Veterinário - Edital nº 15

#Questão 1030104 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Rondônia, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Engenharia Civil

De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, o(a) servidor(a) público(a) que completar, na forma da lei, o tempo de efetivo serviço, ao se aposentar, receberá um aumento de gratificação equivalente a

A) dez por cento dos seus vencimentos ou remuneração e ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.

B) vinte por cento dos seus vencimentos ou remuneração, ou ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.

C) quarenta por cento dos seus vencimentos ou remuneração e ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.

D) trinta por cento dos seus vencimentos ou remuneração, ou ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.

E) cinquenta por cento dos seus vencimentos ou remuneração e ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.

#Questão 1030107 - Legislação Estadual, Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Técnico de Gestão em Saúde

A Lei Complementar nº 10.098/1994, ao tratar sobre recrutamento e seleção, apresenta considerações sobre a reversão em relação à situação funcional do servidor público. Dentre as alternativas listadas abaixo, assinale a INCORRETA.

A) Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria

B) O servidor que reverter terá assegurada a retribuição correspondente à nova situação funcional que vier a ocupar.

C) A reversão far-se-á a pedido ou "ex-officio", no mesmo cargo ou no resultante de sua transformação.

D) É vedada a reversão do servidor com mais de 60 (sessenta) anos.

E) O servidor que reverter não poderá ser aposentado antes de decorridos 5 (cinco) anos de efetivo exercício, salvo se sobrevier outra moléstia que o incapacite definitivamente ou for invalidado em consequência de acidente ou de agressão não provocada no exercício de suas atribuições.

#Questão 1030108 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

No que concerne à Lei Estadual nº 13.421/2010 (Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão), assinale a alternativa INCORRETA.

A) O regime normal de trabalho dos cargos da Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão é fixado em 40 (quarenta) horas semanais, permitida a redução de jornada para 20 (vinte) horas semanais, com a correspondente redução nos vencimentos.

B) A progressão de um nível para o imediatamente superior, no mesmo grau, implica um acréscimo de 3% (três por cento) no vencimento básico.

C) Para os fins previstos na referida Lei, o servidor ocupante do cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão terá o seu desempenho individual avaliado anualmente, conforme disposto em regulamento.

D) O valor da Gratificação de Desempenho das Funções do Ciclo de Planejamento, Orçamento e Gestão – GCPOG corresponde a até 25 (vinte e cinco) pontos percentuais, calculados sobre o vencimento básico do servidor, atribuídos proporcionalmente ao alcance das metas institucionais.

E) A promoção do último nível de um grau para o primeiro nível do grau subsequente implica um acréscimo de 9,5% (nove inteiros e cinco décimos por cento) no vencimento básico do nível e grau anterior.

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