Questões sobre Constituição do Estado de Rondônia

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Listagem de Questões sobre Constituição do Estado de Rondônia

#Questão 1027676 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Rondônia, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

À luz do disposto na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir.
I Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. II O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade. III Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
Assinale a opção correta. 

#Questão 1027690 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Rondônia, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Datiloscopista Policial

À luz do disposto na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir.
I Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
II O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade.
III Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
Assinale a opção correta.

#Questão 1029672 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Rondônia, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

A Emenda à Constituição do Estado de Rondônia n.º 146/2021 prevê que constitui atividade de risco análoga à dos policiais a atuação dos

#Questão 1029679 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Rondônia, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

Acerca da representação judicial e administrativa do estado, segundo a Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir.
I Os servidores integrantes da carreira da procuradoria-geral do estado serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação.
II Em processo judicial que verse sobre ato praticado pelo Poder Legislativo ou por sua administração, a representação do estado incumbe à procuradoria-geral do estado.
III A procuradoria-geral do estado será dirigida pelo procurador-geral, nomeado pelo governador do estado, entre os integrantes da procuradoria-geral do estado ou por advogado de notório saber jurídico e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

Assinale a opção correta. 

#Questão 1029789 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Rondônia, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

À luz da Constituição do Estado de Rondônia, compete ao estado legislar, de forma concorrente, respeitadas as normas gerais da União, sobre

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