Em qual momento não se considera ocorrido o fato gerador do ICMS, conforme o artigo 9º da Lei 6.968/96?
Qual dos itens elencados nas alternativas abaixo não integra a base de cálculo do ICMS no caso de bens e mercadorias importados do exterior?
Qual das pessoas não é solidariamente responsável pelo ICMS conforme o artigo 19 da Lei 6.968/96?
Tendo em vista as normas previstas na Lei nº 6.968/96, assinale as afirmativas abaixo com F para falso ou V para verdadeiro e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) A responsabilidade tributária por solidariedade não exclui a do contribuinte, facultando-se ao fisco exigir o crédito tributário de qualquer um ou de ambos os sujeitos passivos.
( ) Respondem subsidiariamente pelo imposto e multa devidos o transportador e o armazenador a qualquer título, em relação às mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal ou acompanhadas de documentação falsa ou inidônea que forem negociadas no território do RN, durante o transporte.
( ) São relevantes para excluir a responsabilidade pelo cump...
Tendo em vista as normas previstas na Lei nº 6.968/96, assinale as afirmativas abaixo com F para falso ou V para verdadeiro e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Tratando-se de mercadoria ou bem importado do exterior o local da operação para efeitos da cobrança do ICMS é o do estabelecimento onde ocorrer sua entrada física.
( ) Tratando-se de serviços prestados ou iniciados no exterior, o local da operação para efeitos da cobrança do ICMS é o do estabelecimento ou do domicílio do destinatário
( ) O local da prestação, para os efeitos da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, é, tratando-se de prestação de serviço de transporte, o do estabelecimento destinatári...
73. Tendo em vista as normas previstas na Lei nº 6.968/96, assinale as afirmativas abaixo com F para falso ou V para verdadeiro e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Todos os estabelecimentos do mesmo titular, situados dentro do Estado, são considerados em conjunto, para o efeito de responderem por débito do imposto, acréscimo de qualquer natureza e multas.
( ) Na impossibilidade de determinação do estabelecimento, considera-se como tal o local em que tenha sido efetuada a operação ou prestação, encontrada a mercadoria ou constatada a prestação.
( ) Considera-se também estabelecimento autônomo o veículo usado no comércio ambulante e na captura de pescado
Tendo em vista as normas previstas na Lei nº 6.968/96, assinale as afirmativas abaixo com F para falso ou V para verdadeiro e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Relativamente ao ICMS é vedado, salvo determinação em contrário da legislação, o crédito relativo a mercadoria ou bem entrados no estabelecimento ou a prestação de serviços a ele feita decorrentes de operações sujeitas ao imposto.
( ) O sujeito passivo do ICMS deve efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria ou bem entrados no estabelecimento forem integrados ou consumidos em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante for tributada.
( ) É facultado o estorno de créditos referentes a ...
De acordo com o Art. 42 da Lei nº 6.968/96 a restituição total ou parcial do ICMS dá lugar à devolução de penalidade tributária, juros de mora e correção monetária pagos, atualizados a partir da data do (da)
Tendo em vista as normas previstas na Lei nº 6.968/96, assinale as afirmativas abaixo com F para falso ou V para verdadeiro e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Os contribuintes definidos nesta lei não podem utilizar, para cada um dos estabelecimentos, livros fiscais distintos.
( ) Nas vendas à vista, a consumidor, com a entrega da mercadoria no ato da venda, a nota fiscal em modelo completo poderá ser substituída pela nota fiscal de venda a consumidor ou pelo cupom fiscal, na forma especificada no regulamento.
( ) Os livros, documentos fiscais, faturas, duplicatas, guias, recibos e demais documentos relacionados com o imposto ficarão à disposição do fisco, conservados no próprio ...
77. Tendo em vista as normas previstas na Lei nº 6.968/96, assinale as afirmativas abaixo com F para falso ou V para verdadeiro e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Na forma do Art. 50 da Lei nº 6.968/96 configurase desobediência pela negativa de acesso ao estabelecimento, ao domicílio fiscal, à bagagem ou a qualquer outro local onde se desenvolvam atividades do sujeito passivo ou se encontrem bens de sua posse ou propriedade.
( ) O imposto devido sobre a diferença apurada em levantamento fiscal é calculado e pago à maior alíquota vigente no exercício a que se referir o levantamento.
( ) É aplicada a pena de sujeição a regime especial de fiscalização e controle, sem prejuízo das m...
