571 Q718679
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De acordo com o Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará, as comunicações expedidas pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) realizar-se-ão por meio de citação e notificação. Com base nesse regulamento, a respeito de tais comunicações, assinale a alternativa correta.
572 Q718678
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Existem alguns imóveis que, por particularidades topográficas, apresentam cota da última caixa de inspeção inferior à cota da rede coletora de esgoto.

Com relação ao previsto no Decreto Estadual nº 18.251, relacionado a esse cenário, analise as afirmativas a seguir.

I. Qualquer lançamento na rede de esgotos deverá ser realizado por gravidade.

II. Os efluentes devem ser recalcados para uma caixa de "quebra de pressão", situada na parte interna do imóvel, à montante da caixa de inspeção.

III. É responsabilidade do cliente a execução, a operação e a manutenção das instalações de recalque.

Está correto o que se afirma em

573 Q718677
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Segundo o Decreto Estadual nº 18.251 e suas alterações, para a instalação de ramal predial de esgoto, pela COMPESA, é obrigatória a existência de caixa retentora de gordura no interior do imóvel, o mais próximo possível da cozinha. Assinale a opção que indica o tipo de imóvel que não precisa atender a essa exigência.
574 Q718676
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Analise a situação a seguir.

Uma licitação na modalidade de pregão é realizada no âmbito de uma empresa pública do estado de Minas Gerais. O edital do referido procedimento licitatório prevê, entre outras regras, a exigência de garantia da proposta e o prazo de sessenta dias para a validade das propostas.

Segundo a lei que dispõe sobre o pregão no âmbito do estado de Minas Gerias e consideradas as informações dadas, é correto afirmar:

575 Q718668
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O auditor X, membro do Órgão de Controle Interno Municipal de Niterói, verificou irregularidades em determinado contrato celebrado por entidade da Administração Indireta com empresa privada. Nesse caso, o Órgão Central deverá
576 Q718667
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Com relação à ajuda de custo dos servidores públicos do Município de Niterói, quando em viagem a serviço, assinale a opção que contempla duas afirmativas corretas e a segunda completa o sentido da primeira.
577 Q718666
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com referência ao controle da execução orçamentária do Município, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Compreenderá o conjunto de normas, regras, princípios, planos, métodos e procedimentos que, coordenados entre si, têm por objetivo efetivar a avaliação da gestão pública e o acompanhamento dos programas e políticas públicas no âmbito municipal.

( ) Buscará evidenciar, posteriormente à sua efetivação, a legalidade dos atos praticados pela Administração, avaliar os seus resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais.

( ) Refletirá a obrigatoriedade de prestar contas à sociedade, por meio dos ór...

578 Q718665
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Um grupo de vereadores resolveu obter empréstimo junto a uma Instituição Financeira que oferecia juros atraentes, desde que tal mútuo fosse contratado na modalidade “empréstimo consignado em folha de pagamento” e fosse avalizado pela Câmara. Nessa hipótese,
579 Q718664
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Caio, responsável pelo controle interno de determinada sociedade de economia mista municipal, estabeleceu, por iniciativa própria, a programação de auditoria orçamentária de sua unidade administrativa. Nesse caso,
580 Q718663
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
No que concerne ao limite de gastos do último ano de mandato do Prefeito, o Sistema de Controle Interno deve