Banca:
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
O Decreto nº 897, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de 21 de setembro de 1976, dispõe sobre segurança contra incêndio e pânico. O §1º do art. nº 180, trata de edificações públicas com mais de dois pavimentos, tendo cada pavimento menos de 1.000 m². Neste caso, em qualquer pavimento, a distância entre um ponto e a escada mais próxima NÃO pode ser superior a:
Banca:
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 11, diz que: “As edificações residenciais privativas unifamiliares e multifamiliares, EXCETO as transitórias, deverão atender às exigências dos incisos deste artigo: I - A edificação com o máximo de ____________________ e área total construída até ________ é isenta de Dispositivos Preventivos Fixos Contra Incêndio”;
Assinale a alternativa que preenche adequadamente as lacunas.
Tendo como referência o Decreto nº 29.687/2009, que aprovou o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará, relacione corretamente os conceitos listados a seguir, aos seus respectivos significados, numerando a Coluna II de acordo com Coluna I.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Camilo e Bento, servidores do mesmo órgão público do estado do Piauí, foram denunciados pelo crime de corrupção ativa. Imediatamente, Bento requereu a sua aposentadoria, que foi concedida. Posteriormente, ao tomar conhecimento da denúncia criminal, os responsáveis pelo referido órgão instauraram sindicância e apuraram indícios de que Camilo e Bento estariam envolvidos em reiterados atos de improbidade administrativa. Instaurado o processo administrativo, regido pela Lei Estadual n.º 13/1994, a autoridade competente determinou medida cautelar de afastamento de Camilo do serviço pelo prazo de sessenta dias, a fim de que o servidor não viesse a influir na apuração das irregularidades.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do E...
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Camilo e Bento, servidores do mesmo órgão público do estado do Piauí, foram denunciados pelo crime de corrupção ativa. Imediatamente, Bento requereu a sua aposentadoria, que foi concedida. Posteriormente, ao tomar conhecimento da denúncia criminal, os responsáveis pelo referido órgão instauraram sindicância e apuraram indícios de que Camilo e Bento estariam envolvidos em reiterados atos de improbidade administrativa. Instaurado o processo administrativo, regido pela Lei Estadual n.º 13/1994, a autoridade competente determinou medida cautelar de afastamento de Camilo do serviço pelo prazo de sessenta dias, a fim de que o servidor não viesse a influir na apuração das irregularidades.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do E...
Segundo o disposto no art. 303 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias (Lei Estadual n.º 10.460, de 22 de Fevereiro de 1988), constitui transgressão disciplinar e ao funcionário é proibido:
O aposentado compulsoriamente ou por invalidez não poderá acumular seus proventos com a ocupação de cargo ou o exercício de função ou emprego público. Não se compreendem na proibição de acumular nem estão sujeitos a quaisquer limites:
I. a percepção conjunta de pensões civis e militares;
II. a percepção de pensões com vencimento ou salário;
III. a percepção de pensões com vencimentos de disponibilidade e proventos de aposentadoria e reforma;
IV. a percepção de proventos, quando resultantes de cargos legalmente acumuláveis.
