2741 Q830092
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
É assegurado ao funcionário o direito de requerer, representar, pedir reconsideração e recorrer, desde que o faça dentro das normas de urbanidade. O prazo para pleitear na esfera administrativa, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, quanto aos atos de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e aos referentes à matéria patrimonial, é de
2742 Q830077
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A LC n. 17/97 dispõe que estão sujeitos às correições gerais os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição, e os pendentes, exceto
2743 Q820701
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS UEL)
Assinale a alternativa que indica, corretamente, o órgão do Poder Judiciário no Estado do Paraná.
2744 Q820678
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

São deveres do funcionário, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, além do exercício das atribuições de seu cargo,

I. a assiduidade e a pontualidade.

II. o sigilo sobre os assuntos da repartição.

III. a urbanidade com companheiros de serviços e público em geral.

Assinale:

2745 Q820598
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS UEL)
Conforme disciplinado na Constituição do Estado do Paraná, a intervenção do Estado no Município, quando decretada pelo Governador, terá sua execução dependente de prévia apreciação e aprovação
2746 Q820585
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Banca não informada
A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para assegurar a preservação da ordem pública, a incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e o pleno e livre exercício dos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos, sociais e políticos, estabelecidos na Constituição Estadual e na Constituição Federal. Adotando como parâmetro a Constituição Estadual, aponte a única alternativa INCORRETA:
2747 Q809235
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

O parágrafo único do artigo 3º da lei nº 8544, de 17 de outubro de 1978 diz que; “ Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, cause poluição do meio ambiente.” Essa mesma lei define que poluição é a presença, lançamento ou liberação de qualquer forma de matéria ou energia que comprometa a saúde, seja inconveniente ao bem estar público, danoso a materiais, à fauna e à flora e prejudiciais à segurança e ao uso da comunidade.

Sob a luz da legislação estadual marque o único item correto abaixo.

2748 Q752790
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Contra esta decisão, devidamente publicada no Diário Eletrônico, cabe recurso

2749 Q752789
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em algumas situações, o documento fiscal relativo à determinada operação ou prestação poderá ser considerado inábil. NÃO resulta na inabilidade do documento a
2750 Q752788
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O crédito acumulado, após devidamente apropriado, conforme previsto no RICMS/SP, poderá ser utilizado para