A LC n. 17/97 dispõe que estão sujeitos às correições ger...

#Questão 830077 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, LC 17/1997 - Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas, FGV, 2013, Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição), Analista Judiciário I

A LC n. 17/97 dispõe que estão sujeitos às correições gerais os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição, e os pendentes, exceto

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