Questões sobre LC 17/1997 - Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas

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Listagem de Questões sobre LC 17/1997 - Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas

A LC n. 17/97 dispõe que estão sujeitos às correições gerais os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição, e os pendentes, exceto

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