O crédito acumulado, após devidamente apropriado, conform...

Questão Q752788

2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) (2ª edição)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 10.086/1998 - Institui o Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços do Estado de São Paulo - ICMS

Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) (2ª edição) - Agente Fiscal de Rendas Área Gestão Tributária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) (2ª edição)

O crédito acumulado, após devidamente apropriado, conforme previsto no RICMS/SP, poderá ser utilizado para

A pagamento de compra de veículo automotor de passeio, realizada por estabelecimento comercial. B liquidação de débito fiscal relativo a imposto retido em razão do regime de substituição tributária. C pagamento de importação de mercadoria, proveniente do exterior, desde que o desembaraço aduaneiro tenha ocorrido de forma regular, em qualquer alfândega nacional. D transferência para outro estabelecimento do mesmo titular, localizado neste ou em outro Estado. E pagamento de compra de matéria-prima, a ser utilizada no estabelecimento adquirente em processo industrial.

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