2701 Q537638
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará. Um capitão da PMCE, com nove anos de efetivo serviço, requereu à autoridade responsável licença para tratar de interesse particular pelo período de dois anos. Nessa situação, a licença poderá ser-lhe concedida, somente se o afastamento do serviço pelo período requerido for contínuo.
2702 Q537636
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará. Em determinada ocorrência no estado do Ceará, apresentaram-se uma equipe da polícia PMCE, chefiada por um primeiro tenente, e uma corporação do Corpo de Bombeiros Militar, chefiada também por um primeiro tenente. Nessa situação, como os oficiais pertencem a corporações diversas, não há precedência hierárquica entre eles.
2703 Q537143
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 80 de 2000.
2704 Q537089
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
As questões de números 41 a 45 referem-se à Parceria Público Privada no âmbito federal e estadual. Em conformidade com o art. da Lei Estadual n.º 11.688 de 2004, sem prejuízo das sanções previstas na legislação pertinente, o contrato de parceria público-privada poderá prever, para a hipótese de inadimplemento da obrigação pecuniária a cargo do contratante, o acréscimo de juros segundo a taxa que estiver em vigor para a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Estadual e multa de
2705 Q537087
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
As questões de números 41 a 45 referem-se à Parceria Público Privada no âmbito federal e estadual. Sobre a Companhia Paulista de Parcerias – CPP, é correto afirmar:
2706 Q536366
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Política Estadual de Saneamento (Lei Estadual nº 7.750/1992),
2707 Q535837
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Prosperity
Toda comunicação reproduzida em vias, cópias ou exemplares de igual teor expedidas a diferentes pessoas, órgãos ou entidades, documento usado para transmitir avisos, ordens ou instruções. É de competência do prefeito, secretários municipais, secretários regionais e gerentes, No caso de informações de caráter social, as mesmas serão de competência da Assessoria de Comunicação Social do Município.
2708 Q535670
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Determinado município do estado do Rio de Janeiro deve, como qualquer outro, ser fiscalizado mediante o controle externo e pelos sistemas de controle interno. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que
2709 Q535668
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“A Lei Orgânica do Município de Cantagalo prevê regras sobre o Processo Administrativo. Segundo a referida norma, o Presidente da Câmara Municipal, o Prefeito e demais agentes administrativos observarão, na realização dos atos de sua respectiva competência, o prazo de: I − _______ dias para despacho de mero impulso; (...) V − _______ dias para o proferimento de decisões conclusivas.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
2710 Q531000
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em conformidade com a Lei n. 9.664/12, assinale a alternativa que não impedirá o servidor de obter a progressão por qualificação profissional, durante o período aquisitivo.