1 Q718010
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, para posse em cargo público é necessário
2 Q718009
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A forma de provimento, em cargo mais compatível, pelo servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial, conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, é denominada
3 Q718008
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará (Lei n.º 5.810/1994), assinale a opção incorreta.
4 Q718007
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção incorreta relativamente aos direitos e vantagens previstos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará (Lei n.º 5.810/1994).
5 Q718006
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará (Lei n.º 5.810/1994), a vacância do cargo público decorrerá de
6 Q718005
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Se, em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, um cidadão reingressar na administração pública, com ressarcimento dos prejuízos resultantes do afastamento, a forma de provimento de cargo público descrita nessa situação, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, será o(a)
7 Q718004
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Se, em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, um cidadão reingressar na administração pública, com ressarcimento dos prejuízos resultantes do afastamento, a forma de provimento de cargo público descrita nessa situação, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, será
8 Q718003
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta relativamente ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará (Lei n.º 5.810/1994).
9 Q717985
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Com referência à Lei Estadual 7.033/97, pode-se afirmar:

10 Q717984
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Nos termos da Lei Estadual 7.033/97, nas Comarcas

I. em que não houver Juizado Especial, o Juiz togado ficará investido das funções jurisdicionais relativas aos Juizados Especiais.

II. em que não houver Juizado Especial, o Presidente poderá designar bacharéis em Direito para as funções de Conciliador, estabelecendo também, a respectiva remuneração.

III. do interior, caberá ao Tribunal Pleno, mediante resolução, fixar critérios para a instalação de Juizados Especiais.