Analise os eventos abaixo e relacione o local da operação com a correspondente situação:
Para efeito de cobrança do ICMS, há relacionamento correto APENAS em
Lei nº 12.109, de 16 de Novembro de 2001, Art. 11º. Na implantação da política estadual do idoso, são competências do órgão estadual na área de saúde, em todas as suas unidades:
I. garantir ao Idoso a assistência integral à saúde, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde � SUS.
II. hierarquizar o atendimento ao idoso a partir das Unidades Básicas e da implantação da Unidade de Referência com equipe multiprofissional e interdisciplinar, de acordo com as normas específicas do Ministério da Saúde.
III. estruturar Centros de Referência, de acordo com as normas específicas do Ministério da Saúde, com características de assistências à saúde, de pesquisa, d...
Julgue os itens que se seguem, tendo por base a Lei n.º 3.246/2003, que dispõe sobre a carreira da Assistência Judiciária do DF.
O membro da carreira da Assistência Judiciária do DF pode requerer afastamento de suas funções para realização de estudos fora do DF, sem prejuízo da remuneração. O período de afastamento poderá durar até quatro anos, os quais serão computados para todos os efeitos.
Julgue os itens que se seguem, tendo por base a Lei n.º 3.246/2003, que dispõe sobre a carreira da Assistência Judiciária do DF.
A promoção do membro da carreira da Assistência Judiciária do DF consiste na mudança da classe que ocupa para a classe imediatamente superior. O processamento anual da promoção deverá ser realizado pelo Conselho Superior da Assistência Judiciária do Distrito Federal.
Julgue os itens que se seguem, tendo por base a Lei n.º 3.246/2003, que dispõe sobre a carreira da Assistência Judiciária do DF.
São requisitos para o ingresso na carreira da Assistência Judiciária do DF: ser brasileiro; ter diploma de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada; estar em gozo dos direitos políticos e, se homem, estar quite com o serviço militar.
Julgue os itens que se seguem, tendo por base a Lei n.º 3.246/2003, que dispõe sobre a carreira da Assistência Judiciária do DF.
A presteza e a segurança no desempenho da função, bem como a freqüência e o aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento reconhecidos por órgãos oficiais são critérios a serem observados para a promoção por merecimento na carreira da Assistência Judiciária do DF
Para responder às questões de 51 a 55, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
Nos termos da Lei 3.731/79, a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, as Comarcas
( ) não poderão compreender mais de um município.
( ) são classificadas em três entrâncias, na ordem crescente de sua numeração, a mais elevada das quais - a de Salvador - constituirá entrância especial.
( ) devem ter, com base no requisito essencial para sua instalação, a sede dotada dos seguintes prédios públicos: Fórum, ...
Para responder às questões de 51 a 55, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
Segundo a Lei Estadual 3.731/79, compete aos Juízes
( ) substitutos, mediante convocação, substituir qualquer juiz das Varas da Comarca de Salvador.
( ) substitutos, mediante convocação, auxiliar o juiz de qualquer das Varas da Comarca de Salvador, onde houver acúmulo de serviço.
( ) das Varas da Fazenda Pública as ações de prestação de contas de tutores, curadores, testamenteiros, inventariantes e demais administ...
Analise as seguintes funções que devem ser desempenhadas por serventuários da justiça:
I. Guardar e ter responsabilidade sobre os processos.
II. Realizar citações, prisões e seqüestros.
III. Entregar em cartório os mandados, logo após serem cumpridos.
IV. Assessorar tecnicamente o juiz.
V. Proceder, por determinação do juiz, a cálculos aritméticos. Quais dessas funções são de atribuição do oficial de justiça?
