Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da IDECAN

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do município de Carangola, analise.

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.

III. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, far-se-á sempre na mesma data.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do município de Carangola, analise.

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.

III. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, far-se-á sempre na mesma data.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Sobre concurso público, conforme o disposto na Lei Orgânica do município de São Geraldo, é correto afirmar:

A Lei Orgânica do município de São Geraldo determina um percentual dos empregos e cargos a pessoas portadoras de deficiência. Este percentual NÃO deverá ser inferior à:

Sobre a Lei Orgânica Municipal de Nova Era, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A nomeação ou contratação de servidores públicos só se fará com observância do número de vagas, descrito em lei.

( ) Nos serviços, obras e concessões do município, bem como as compras e alienações, será adotada a licitação, nos termos da lei.

( ) Nenhuma obra, serviço ou melhoramento, salvo casos de extrema urgência, será executado sem prévio orçamento de seu custo.

A sequência está correta em: