Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FUNDATEC

Levando em consideração o que está previsto no Código de Obras do Município de Feliz, assinale a alternativa que contém dois tipos de obras ou serviços que independem de apresentação de projeto, ficando, contudo, sujeitos à concessão de licença:

Analise as afirmações listadas abaixo, relativas ao zoneamento do uso do solo no município de Feliz, previsto na Lei Municipal nº 2.194, de 19 de agosto de 2008:

I. A Zona Industrial (ZI) é composta pelas áreas morfologicamente e ambientalmente adequadas, próximas à estrutura adequada ao fomento da atividade, tendo como função garantir espaços urbanos para a implantação das atividades industriais.

II. A zona de preservação/conservação ambiental é composta por áreas exclusivamente públicas, tais como bacias de captação para abastecimento de água e demais recursos hídricos do espaço urbano, entre outros recursos ambientais, a critério da municipalidade.

III. A zona de preservação cultural é composta pelo patrimônio público ou privado, o qual mantém atributos culturais e/ou históricos da cidade, tais como prédios e centros culturais ou históricos, tombados ou não.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Estadual nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, espécie vegetal nativa é definida como espécie de ocorrência natural primitiva no território do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, assinale a espécie que NÃO corresponde a essa definição.

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso. O vereador poderá licenciar-se sem perder o seu mandato:

 ( ) Para desempenhar missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município.

( ) Por doença, devidamente comprovada.

( ) Para exercer cargos de provimento em comissão dos Governos Federal, Estadual ou Municipal.

( ) Para pleitear interesses privados perante a Administração Municipal na qualidade de advogado ou procurador.

( ) Para patrocinar causa em que seja interessada autarquia de economia mista.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: