Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FJPF

Segundo regra do Estatuto, censurar, por qualquer órgão de divulgação pública, as autoridades constituídas caracteriza para o servidor a seguinte figura:

A pena de suspensão de servidor, por expressa disposição do Estatuto, não poderá exceder o seguinte prazo, em dias:

O prazo previsto no Estatuto para a conclusão de sindicância, não computada qualquer prorrogação, é, em dias, de até:

A forma pela qual o servidor progride na série de classes, passando da referência em que se encontra para outra imediatamente superior, é denominada de: