Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FCC

após o decurso do período de um ano contado da designação, vedada a recondução.

com o término do mandato do Corregedor Geral, vedada a recondução.

após o decurso do período de dois anos contados da designação, vedada a recondução.

após o decurso do período de três anos contados da designação, permitida a recondução.

com o término do mandato do Corregedor Geral, permitida a recondução.

nos casos de afastamento superior a sessenta dias por motivo de licença para tratamento de saúde, a contagem do interstício para fins de progressão será interrompida.

a progressão será concedida automaticamente ao servidor, cumpridos os requisitos legais, e a promoção deverá ser requerida pelo servidor, na forma de regulamento.

a promoção é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau subsequente no mesmo nível da carreira a que pertence.

o posicionamento do servidor no nível para o qual foi promovido se dará no segundo grau cujos vencimentos sejam superiores ao percebido pelo servidor no momento da promoção.

o planejamento estratégico e o aprimoramento da escola / o processo pedagógico e a qualidade do ensino / o desenvolvimento da equipe e o fortalecimento da autonomia/ a administração da escola e a gestão participativa/ o fortalecimento e ampliação das relações com a comunidade.

a tomada de decisões compartilhadas / a formação da equipe e funcionários da escola / administração de conflitos entre a escola e a comunidade/ relacionamento com a Secretaria Estadual de Educação / estabelecimento de parcerias com instituições do entorno da escola.

acompanhamento e formação dos profissionais / gestão do tempo das aprendizagens escolares / administração de recursos humanos e financeiros/ relacionamento com as famílias / discussão dos resultados da unidade nas avaliações externas.

regulamentação e administração da unidade / gestão dos espaços de aprendizagem / comunicação entre equipe pedagógica e comunidade do entorno escolar / liderança e governabilidade / gestão da avaliação escolar.

Incumbe apenas ao Ministério Público do Estado do Amapá fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

É assegurada a participação das comunidades locais e dos povos indígenas nas decisões que tenham por objetivo o acesso aos recursos genéticos nas áreas que ocupam.

As disposições desta Lei aplicam-se apenas às pessoas jurídicas que extraiam recursos genéticos do Estado do Amapá.

Os trabalhos de levantamento e de coleta de recursos da biodiversidade realizados no Estado do Amapá deverão ser previamente comunicados à autoridade competente.

Os benefícios econômicos decorrentes dos trabalhos de acesso a recursos genéticos localizados no Estado do Amapá serão destinados às suas Unidades de Conservação.

poderá candidatar-se livremente para o cargo de Presidente porque o exercício anterior não foi consecutivo.

ficará inelegível até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade.

poderá candidatar-se somente para o cargo de Corregedor-Geral da Justiça.

ficará inelegível para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça por um período de dois anos.

poderá candidatar-se somente para os cargos de Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça.