Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CKM

#Questão 718763 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, CKM, 2018, Secretaria de Estado de Educação - SP (SEDUC/SP) (2ª edição), Agente de Organização Escolar

Considerando a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Educação.

A) A lei organiza o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo levando em conta o princípio da centralização.

B) O Poder Público deve organizar o Sistema Estadual de Ensino, estabelecendo normas gerais de funcionamento somente para as escolas públicas estaduais.

C) Os Municípios devem se responsabilizar prioritariamente pelos níveis mais elevados de ensino, a fim de garantir atendimento qualitativo e quantitativo.

D) A Secretaria Estadual de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema de ensino do Estado de São Paulo, com suas atribuições, organização e composição definidas pelo Governo Federal.

E) O Plano Estadual de Educação, cuja elaboração é coordenada pelo Executivo, considera os diagnósticos e necessidades apontados nos Planos Municipais de Educação.

#Questão 718764 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, CKM, 2018, Secretaria de Estado de Educação - SP (SEDUC/SP) (2ª edição), Agente de Organização Escolar

#Questão 718765 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, CKM, 2018, Secretaria de Estado de Educação - SP (SEDUC/SP) (2ª edição), Agente de Organização Escolar

#Questão 718766 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, CKM, 2018, Secretaria de Estado de Educação - SP (SEDUC/SP) (2ª edição), Agente de Organização Escolar

#Questão 718767 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, CKM, 2018, Secretaria de Estado de Educação - SP (SEDUC/SP) (2ª edição), Agente de Organização Escolar

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, considerando o Poder Executivo, pode-se afirmar quanto ao Governador e ao Vice-Governador do Estado:

A) Em caso de impedimento ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

B) Mantém-se o mandato do Governador, mesmo ao assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, inclusive quando se tratar de posse em virtude de concurso público.

C) Independentemente do motivo, podem tomar posse perante a Assembleia Legislativa no prazo de até trinta dias após a data fixada para a posse.

D) Podem ausentar-se do Estado pelo período de quinze dias a quarenta e cinco dias.

E) Devem fazer declaração pública de bens somente no término do mandato.

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