Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 589453 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias - Lei nº 10.460/1988, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

O estágio probatório de servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do governo do estado de Goiás tem o objetivo de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para o qual foi nomeado. Os requisitos básicos a serem apurados no referido estágio probatório, previstos na LEG n.º 10.460/1988 e suas alterações, incluem

A) idoneidade moral.

B) disciplina.

C) iniciativa.

D) vigor físico.

E) aptidão.

#Questão 589454 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias - Lei nº 10.460/1988, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

Juscelino, servidor público do estado de Goiás, praticou, no exercício da função, ato que resultará em sua responsabilização nas esferas civil, penal e administrativa. Entretanto, a sentença criminal o absolveu por falta de provas.

Nessa situação hipotética, de acordo com a LEG n.º 10.460/1988 e suas alterações,

A) a absolvição criminal afasta a responsabilidade administrativa, mas não a responsabilidade civil de Juscelino.

B) as responsabilidades civil e administrativa não poderão acumular-se, pois são dependentes.

C) seria necessário que o ato praticado por Juscelino tivesse sido doloso, para que ele fosse responsabilizado civilmente.

D) a absolvição criminal não afasta as responsabilidades civil e administrativa de Juscelino.

E) a absolvição criminal afasta a responsabilidade civil, mas não a responsabilidade administrativa de Juscelino.

#Questão 589455 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias - Lei nº 10.460/1988, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

Se os motivos determinantes da aposentadoria por invalidez de determinado funcionário do estado de Goiás forem considerados insubsistentes, o retorno desse funcionário às atividades no mesmo cargo será considerado, de acordo com a LEG n.º 10.460/1988 e suas alterações,

A) readaptação.

B) reversão.

C) aproveitamento.

D) reintegração.

E) recondução.

#Questão 624548 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

De acordo com as disposições da Lei n.º 6.123/1968 que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco , a ofensa física a outro servidor durante o expediente enseja a penalidade de

A) advertência.

B) demissão.

C) repreensão.

D) multa, caso seja conveniente para o serviço.

E) suspensão.

#Questão 719093 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará., CESPE / CEBRASPE, 2016, Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA), Auxiliar Técnico de Controle Externo

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