Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CEPERJ

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CEPERJ

#Questão 528626 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 287/1979 - Aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do estado do Rio de Janeiro e dá providências., CEPERJ, 2013, UEZO/RJ, Técnico de Contabilidade

Levando-se em consideração a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Seção II – Das Subvenções e Auxílios, Art. 41, não poderão receber auxílios ou subvenções do Estado os serviços que tiverem a fi nalidade de promover:

#Questão 540479 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto nº 2.479/1979 - Aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do estados do Rio de Janeiro., CEPERJ, 2013, UEZO/RJ, Administrador

Quanto ao gozo de férias, conforme tratado no Capítulo II, Artigos 90 a 96 do Decreto Estadual Nº 2479/79, é correto afirmar que:

#Questão 540481 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto nº 2.479/1979 - Aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do estados do Rio de Janeiro., CEPERJ, 2013, UEZO/RJ, Administrador

Quanto à acumulação de cargos, prevista no Art. 271 do Decreto Estadual Nº 2479/79, é correto afi rmar que:

#Questão 540483 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto nº 2.479/1979 - Aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do estados do Rio de Janeiro., CEPERJ, 2013, UEZO/RJ, Administrador

Em conformidade com o Art. 53 do Decreto Nº 2479/79, o retorno ao serviço público estadual de funcionário colocado em disponibilidade denomina-se:

#Questão 540485 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto nº 2.479/1979 - Aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do estados do Rio de Janeiro., CEPERJ, 2013, UEZO/RJ, Administrador

Considerando o disposto no Art.7º do Decreto Estadual Nº 2479/79, o concurso para o provimento de cargo efetivo terá as seguintes etapas:

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