Questões sobre Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada

#Questão 624180 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Técnico Ambiental

#Questão 624181 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Técnico Ambiental

#Questão 624182 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Técnico Ambiental

Pela classificação das águas, segundo a Lei Estadual no 997/76 e Decreto no 8.468/76, é correto afirmar que águas:

A) Classe 1 são destinadas ao abastecimento doméstico, com tratamento convencional e desinfecção eficaz.

B) Classe 2 são destinadas ao abastecimento doméstico, não necessitando de nenhum tipo de tratamento.

C) Classe 3 são destinadas à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário.

D) Classe 4 são destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento avançado, ou à navegação, à harmonia paisagística, ao abastecimento industrial, à irrigação e a usos menos exigentes.

E) Classe 5 são destinadas à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à dessedentação de animais.

#Questão 624184 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Secretário de Escola

Conforme dispõe o art. 7o da Lei Complementar no 5/91, para ingresso no serviço público do Município de Presidente Prudente, são requisitos, além da nacionalidade brasileira,

A) idade mínima de 21 anos completos, escolaridade, qualificação profissional, quitação com as obrigações militares e eleitorais.

B) gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais e idade mínima de 18 anos completos.

C) qualificação profissional, idade mínima de 18 anos completos, Ensino Fundamental completo.

D) quitação com as obrigações militares e eleitorais, idade mínima de 18 anos completos e máxima de 60 anos.

E) habilitação para o cargo, residência fixa, gozo dos direitos políticos, registro geral.

#Questão 624185 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Secretário de Escola

A aposentadoria dos servidores públicos de Presidente Prudente é regulamentada pela Lei Complementar no 05/91. De acordo com esta lei, a aposentadoria pode ser

A) por invalidez permanente, sendo os proventos integrais sempre que estiver afastado em tratamento de saúde por mais de 10 (dez) meses.

B) voluntária, aos 60 (sessenta) anos de idade, homem, e aos 50 (cinquenta) mulher, com proventos integrais.

C) compulsória, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

D) especial, aos 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício se professor, e 20 (vinte) se professora, com proventos integrais.

E) voluntária, aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 35 (trinta e cinco) se mulher, com proventos integrais.

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