A aposentadoria dos servidores públicos de Presidente P...

#Questão 624185 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Secretário de Escola

A aposentadoria dos servidores públicos de Presidente Prudente é regulamentada pela Lei Complementar no 05/91. De acordo com esta lei, a aposentadoria pode ser

A) por invalidez permanente, sendo os proventos integrais sempre que estiver afastado em tratamento de saúde por mais de 10 (dez) meses.

B) voluntária, aos 60 (sessenta) anos de idade, homem, e aos 50 (cinquenta) mulher, com proventos integrais.

C) compulsória, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

D) especial, aos 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício se professor, e 20 (vinte) se professora, com proventos integrais.

E) voluntária, aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 35 (trinta e cinco) se mulher, com proventos integrais.

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