Questões sobre Município de Nova Roma do Sul - Legislação Aplicada

Para responder às questões 31 a 35, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

Segundo o artigo 21 do referido regime, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de

Para responder às questões 31 a 35, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

A gratificação natalina, a que se refere o artigo 82 do referido regime, corresponderá a ______________ da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de _____________, por mês de exercício, no respectivo ano.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para responder às questões 31 a 35, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

Dentre os casos apontados no artigo 144 do referido Regime, em que será aplicada ao servidor a pena de demissão, NÃO está a

Para responder às questões 31 a 35, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

De acordo com o artigo 57, o registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída se denomina

Para responder às questões 36 a 40, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul.

Segundo o artigo 23, no primeiro ano de cada legislatura, a Câmara de Vereadores se reunirá no dia 1º de janeiro para dar posse:

I. Aos Vereadores.

II. Ao Prefeito e Vice-Prefeito.

III. Aos Secretários Municipais.

Quais estão corretas?