Questões sobre Município de Natal

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Listagem de Questões sobre Município de Natal

#Questão 535284 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Natal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com as normas previstas no Código Tributário do Município de Natal para o Processo Administrativo Fiscal, em relação à perícia, é correto dizer que:

#Questão 535286 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Natal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Identifique qual dos atos abaixo caracteriza o início ao procedimento fiscal de ofício, para o fim de excluir a espontaneidade do sujeito passivo, nos termos do Código Tributário do Município de Natal.

#Questão 535288 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Natal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Entre as indicações abaixo, assinale a que não está prevista no Código Tributário do Município de Natal como requisito que o auto de infração deve conter.

#Questão 535290 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Natal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando as disposições contidas no Código Tributário do Município de Natal, relativas ao Processo Administrativo Fiscal, assinale a opção que contém uma proposição verdadeira.

#Questão 535292 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Natal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando as disposições contidas no Código Tributário do Município de Natal, relativas ao Processo Administrativo Fiscal, é incorreto afirmar que:

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