Questões sobre Município de Natal

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Listagem de Questões sobre Município de Natal

#Questão 535294 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Natal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não está expressamente previsto no Código Tributário do Município de Natal, como ato por meio do qual se inicia o procedimento fiscal administrativo:

#Questão 535296 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Natal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando as disposições do Código Tributário do Município de Natal, assinale, entre as opções abaixo, a que não caracteriza fato gerador da Taxa de Serviços Diversos:

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