Questões sobre Município de Limeira - Legislação Aplicada

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, Lei Complementar n.º 41/1991, julgue os itens que se seguem. Quando um cargo público é extinto, é declarada a desnecessidade do servidor.

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, Lei Complementar n.º 41/1991, julgue os itens que se seguem. O servidor estável terá seus direitos de tempo de serviço para efeitos de aposentadoria e demais vantagens pessoais garantidos mesmo quando colocado em disponibilidade.

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, Lei Complementar n.º 41/1991, julgue os itens que se seguem. Candidato aprovado em concurso público de provas e títulos deve cumprir estágio probatório de três anos, mesmo que seja estável em outro cargo de atribuições semelhantes.

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, Lei Complementar n.º 41/1991, julgue os itens que se seguem. Servidor estável, que tome posse em outro cargo, mediante aprovação em concurso de provas e títulos, fica dispensado de um novo estágio probatório, quando o novo cargo for de atribuições semelhantes ao anterior.

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, Lei Complementar n.º 41/1991, julgue os itens que se seguem. O exercício do cargo em comissão exige dedicação integral do funcionário.