Questões sobre Município de Guaíba - Legislação Aplicada

De acordo com a Lei n° 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, trata-se do afastamento concedido ao servidor por ocasião de seu casamento civil ou religioso por até oito dias:

Quanto à readaptação fixada na Lei n° 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, analise as afirmativas abaixo, assinalando V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s):

( ) Readaptação é a recepção, pelo servidor, de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial pericial.

 ( ) O servidor em readaptação deve se submeter a tratamento para recuperação de sua incapacidade, podendo, para tanto, ser dispensado, desde que comprove sua frequência.

( ) Realizando-se a readaptação com atribuições e responsabilidades de cargo com padrão inferior, fica assegurado ao servidor o vencimento correspondente ao cargo que ocupava, bem como a manutenção das vantagens já incorporadas.

Qual é a sequência correta?

Quanto à Licença-Prêmio fixada na Lei n° 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, analise as afirmativas abaixo, assinalando V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s):

( ) Caberá a Administração definir se o gozo da licença- prêrnio será integral ou parceladamente.

( ) O servidor que vier a se aposentar ou se exonerar perceberá licença-prêmio por assiduidade a que tiver direito convertida integralmente em dinheiro, na proporção da legislação vigente.

( ) Após cada quinquênio de efetivo exercício no cargo, o servidor efetivo fará jus a seis meses de licença a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo.

Qual é a sequência correta?