Questões sobre Município de Feliz - Legislação Aplicada

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Listagem de Questões sobre Município de Feliz - Legislação Aplicada

A Lei Orgânica Municipal de Feliz dispõe, em seu Artigo 140, que o Município, em colaboração com o Estado, complementará o ensino público com programas permanentes e gratuitos é, EXCETO:

Levando em consideração o que está previsto no Código de Obras do Município de Feliz, assinale a alternativa que contém dois tipos de obras ou serviços que independem de apresentação de projeto, ficando, contudo, sujeitos à concessão de licença:

Analise as afirmações listadas abaixo, relativas ao zoneamento do uso do solo no município de Feliz, previsto na Lei Municipal nº 2.194, de 19 de agosto de 2008:

I. A Zona Industrial (ZI) é composta pelas áreas morfologicamente e ambientalmente adequadas, próximas à estrutura adequada ao fomento da atividade, tendo como função garantir espaços urbanos para a implantação das atividades industriais.

II. A zona de preservação/conservação ambiental é composta por áreas exclusivamente públicas, tais como bacias de captação para abastecimento de água e demais recursos hídricos do espaço urbano, entre outros recursos ambientais, a critério da municipalidade.

III. A zona de preservação cultural é composta pelo patrimônio público ou privado, o qual mantém atributos culturais e/ou históricos da cidade, tais como prédios e centros culturais ou históricos, tombados ou não.

Quais estão corretas?

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