Questões sobre Município de Feira de Santana - Legislação Aplicada

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Listagem de Questões sobre Município de Feira de Santana - Legislação Aplicada

#Questão 717567 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Feira de Santana - Legislação Aplicada, IBFC, 2018, Câmara de Feira de Santana - BA, Procurador Jurídico Adjunto

As vagas na Câmara Municipal de Feira de Santana surgem mediante extinção ou perda do mandato. A extinção do mandato pode ocorrer em virtude de:

#Questão 717568 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Feira de Santana - Legislação Aplicada, IBFC, 2018, Câmara de Feira de Santana - BA, Procurador Jurídico Adjunto

No âmbito das respectivas competências, as entidades da Administração Pública Municipal deverão instituir e promover a cobrança da seguinte receita municipal:

#Questão 717569 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Feira de Santana - Legislação Aplicada, IBFC, 2018, Câmara de Feira de Santana - BA, Procurador Jurídico Adjunto

O Prefeito Municipal de Feira de Santana perderá o mandato, por cassação, quando:

#Questão 717570 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Feira de Santana - Legislação Aplicada, IBFC, 2018, Câmara de Feira de Santana - BA, Procurador Jurídico Adjunto

Em conformidade com o preceituado na Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, apresenta-se como infração político-administrativa do Prefeito Municipal, sancionadas com perda de mandato e sujeitas ao julgamento da Câmara Municipal:

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