Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

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Listagem de Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

#Questão 717812 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/EDUCAÇÃO/DF), Assisnte de Educação

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

No DF, as disposições acerca da organização do sistema de educação e da previdência dos servidores públicos devem estar contidas em lei complementar.

#Questão 717813 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/EDUCAÇÃO/DF), Assisnte de Educação

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

O controle externo da administração pública do DF é responsabilidade da Câmara Legislativa.

#Questão 717814 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/EDUCAÇÃO/DF), Assisnte de Educação

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

Conforme disposto na LODF, ficam suspensos de suas funções o governador do DF e seu secretário da Fazenda que cometem crime comum, desde que a denúncia do crime seja recebida pelo Tribunal de Justiça do DF.

#Questão 717815 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/EDUCAÇÃO/DF), Assisnte de Educação

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

Os bens acessórios da rede viária são considerados bens do DF.

#Questão 717816 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/EDUCAÇÃO/DF), Assisnte de Educação

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

Para que uma obra pública seja contratada, é necessário que haja a aprovação prévia do respectivo projeto, sob pena de nulidade da contratação.

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