Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

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Listagem de Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

Ainda no que se refere à LODF, julgue os seguintes itens. Caso um indivíduo pertencente a determinada entidade sindical tenha tomado conhecimento de irregularidades na gestão contábil e financeira de determinada secretaria de Estado do DF, tanto ele quanto a entidade sindical poderão denunciar tais irregularidades ao TCDF ou à CLDF.

Ainda no que se refere à LODF, julgue os seguintes itens. Se não atender à convocação da CLDF para, no prazo de trinta dias, prestar informações sobre assuntos previamente determinados, o procurador-geral do DF estará sujeito a sofrer sanções, em razão da ausência sem justo motivo.

Com base na LODF, julgue os itens a seguir. A substituição de um administrador regional destituído do cargo, cuja remuneração pode ser igual à de um secretário de Estado do DF, deverá ser feita mediante um processo de escolha com participação popular.

No que se refere a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsecutivos. O TCDF possui competência constitucional para determinar diretamente a quebra dos sigilos bancário e fiscal, desde que tal medida esteja relacionada ao controle externo.

A respeito do orçamento e da ordem econômica do DF, julgue os itens que se seguem. Os projetos de lei distrital alusivos a matérias de receita e despesa públicas serão, em todos os seus aspectos setoriais, organizados e ajustados pelo TCDF.

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