Questões sobre Código de Organização Judiciária do Estado do Alagoas

Listagem de Questões sobre Código de Organização Judiciária do Estado do Alagoas

#Questão 719478 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização Judiciária do Estado do Alagoas, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

O Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que os serviços da Justiça Estadual sujeitam-se a correições preventivas e corretivas.

Nesse contexto, de acordo com o citado diploma normativo, as correições:

A) extraordinárias deverão, por sua natureza excepcional, ser realizadas diretamente pelo Corregedor-Geral nas Varas e Comarcas de primeiro grau de jurisdição;

B) extraordinárias serão realizadas nos órgãos do segundo grau de jurisdição necessariamente pelo Corregedor-Geral;

C) permanentes serão realizadas anualmente pelo Corregedor- Geral, nas Varas e Comarcas de primeiro grau de jurisdição;

D) ordinárias serão realizadas pelo Juiz titular mais antigo da comarca, em todas as Varas, que remeterá o relatório à Corregedoria Geral da Justiça;

E) ordinárias poderão ser realizadas por qualquer Juiz, mediante delegação e sob direta orientação do Corregedor-Geral.

#Questão 719479 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização Judiciária do Estado do Alagoas, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

Com base no seu Código de Organização Judiciária, em matéria de composição dos órgãos jurisdicionais do Tribunal de Justiça de Alagoas:

A) o Tribunal Pleno é formado pelo Presidente do Tribunal e Corregedor-Geral de Justiça, como membros natos, bem como por cinco Desembargadores eleitos;

B) o Presidente da Seção Especializada Cível funcionará como relator nato nos processos de competência do referido órgão, cabendo-lhe a condução dos trabalhos;

C) as Câmaras Isoladas Cíveis serão individualmente compostas por três Desembargadores, e a Câmara Criminal por quatro Desembargadores;

D) a Presidência de cada Câmara Isolada Cível ou Criminal será exercida pelo seu membro decano, que não funcionará como relator, cabendo-lhe, apenas, o voto de desempate;

E) a Seção Especializada Criminal é composta por três Desembargadores e é competente para processo e julgamento de ações penais originárias e revisões criminais.

#Questão 719480 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização Judiciária do Estado do Alagoas, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

De acordo com o digo de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, o Conselho Estadual da Magistratura:

A) expede os atos convocatórios de concursos públicos para ingresso na Magistratura e para provimento de cargos da estrutura do Tribunal de Justiça;

B) é competente para julgar as sentenças e decisões dos Juízes de Direito, ou de Juízes Substitutos, nos processos de suscitação de dúvida;

C) tem atribuição para fazer publicar, mensalmente, os dados estatísticos expressivos do desempenho do Tribunal, referentes ao mês imediatamente anterior;

D) constitui órgão superior de inspeção e disciplina das atividades judiciárias na segunda instância, que promove inspeções e correições permanentes dos serviços judiciários;

E) determina a suspensão dos serviços judiciários, ou ainda o antecipado encerramento do expediente forense, quando motivo relevante o justifique.

#Questão 719481 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização Judiciária do Estado do Alagoas, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

O Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que o órgão de apoio operacional, diretamente vinculado à presidência, que exerce a direção, a coordenação, a supervisão e a fiscalização dos serviços de apoio judiciário é denominado:

A) Direção-Geral do Tribunal de Justiça, a quem ficam subordinadas todas as Diretorias Adjuntas de Apoio Administrativo, bem como as Coordenadorias e Programas do Poder Judiciário;

B) Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça, a quem ficam subordinadas as Diretorias Adjuntas de Assuntos Judiciários, as Secretarias de Câmaras, inclusive, a da Seção Especializada, além dos setores afins àquelas vinculadas;

C) Secretaria Especial da Presidência do Tribunal de Justiça, a quem ficam subordinadas a Chefia de Gabinete, a Diretoria de Comunicação Social, a Assessoria do Cerimonial, e todos os setores afins àqueles vinculados;

D) Secretaria-Geral da Corregedoria-Geral da Justiça, a quem ficam subordinadas todas as Diretorias Adjuntas de Apoio Administrativo, todas as Coordenadorias e todos os programas vinculados ao referido órgão censor;

E) Chefia de Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça, a quem ficam subordinadas todas as Diretorias Adjuntas de Apoio Administrativo, bem como as Coordenadorias e Programas do Poder Judiciário.

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