O Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas e...

Questão Q719478

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Código de Organização Judiciária do Estado do Alagoas

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL)

O Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que os serviços da Justiça Estadual sujeitam-se a correições preventivas e corretivas.

Nesse contexto, de acordo com o citado diploma normativo, as correições:

A extraordinárias deverão, por sua natureza excepcional, ser realizadas diretamente pelo Corregedor-Geral nas Varas e Comarcas de primeiro grau de jurisdição; B extraordinárias serão realizadas nos órgãos do segundo grau de jurisdição necessariamente pelo Corregedor-Geral; C permanentes serão realizadas anualmente pelo Corregedor- Geral, nas Varas e Comarcas de primeiro grau de jurisdição; D ordinárias serão realizadas pelo Juiz titular mais antigo da comarca, em todas as Varas, que remeterá o relatório à Corregedoria Geral da Justiça; E ordinárias poderão ser realizadas por qualquer Juiz, mediante delegação e sob direta orientação do Corregedor-Geral.

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