Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2018

#Questão 717507 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Juiz de Fora - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG, Assistente Técnico Legislativo

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora, de suas Autarquias e Fundações Públicas, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é chamado de:

A) Preclusão.

B) Revisão.

C) Reversão.

D) Reencaminhamento.

#Questão 717508 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de João Pessoa - Legislação Aplicada, IBADE, 2018, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - PB (Sedurb/PB), Agente de Controle Urbano

A instalação de toldos nas edificações de usos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, estando o prédio construído com recuo previsto em relação ao alinhamento do logradouro publico, deve ter:

A) largura máxima de 6,00m (seis metros), não podendo ultrapassar o alinhamento do passeio.

B) altura mínima de 2,00m (dois metros ) e a máxima correspondendo ao pé-direito do pavimento térreo.

C) largura máxima de 5,00m (cinco metros), não podendo ultrapassar o alinhamento do passeio em1,00 (um) metro.

D) largura máxima de 5,00m (cinco metros), não podendo ultrapassar o alinhamento do passeio.

E) altura mínima de 2,30m (dois metros e trinta centímetros) e a máxima correspondendo ao pé direito do pavimento térreo.

#Questão 717509 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de João Pessoa - Legislação Aplicada, IBADE, 2018, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - PB (Sedurb/PB), Agente de Controle Urbano

No que tange à instalação de barracas permanentes no Município de João Pessoa, pode-se afirmar:

A) as barracas permanentes só poderão ser instaladas em locais onde existam redes de água, esgoto e energia.

B) cada pessoa terá no máximo duas permissões de instalação de barraca permanente.

C) as barracas permanentes são aquelas construídas com material durável e resistente, ocupando mercados e áreas públicas com mais de 200m² (duzentos metros quadrados) ou privadas.

D) as barracas instaladas em área privada poderão se localizar no recuo frontal das edificações, não ocupando mais que 15% (quinze por cento) da área do afastamento frontal e 30% (trinta por cento) da testada do lote.

E) os interessados para localização de barracas em áreas privadas deverão solicitar a licença de construção e funcionamento ao setor responsável da Prefeitura, independente de pagamento de taxas.

#Questão 717510 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de João Pessoa - Legislação Aplicada, IBADE, 2018, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - PB (Sedurb/PB), Agente de Controle Urbano

Quanto ao acondicionamento, transporte e destino final do lixo, nos moldes do Código de Condutas do Município de João Pessoa, assinale a assertiva correta.

A) É facultado o acondicionamento de lixo em recipientes adequados para posterior coleta.

B) Não é permitida a colocação de lixo, acondicionado ou não, nas entre pistas e rótulas.

C) É de responsabilidade do órgão público estadual, a coleta, o transporte e a disposição final do lixo domiciliar urbano bem como, os trabalhos de varrição, capinado, raspagem de ruas e logradouros públicos.

D) O Poder Judiciário promoverá, sempre que necessário, campanhas públicas destinadas a esclarecer a população sobre os perigos que o lixo representa para a saúde.

E) As lixeiras dos edifícios deverão ser mantidas limpas e asseadas, sendo permitida a manutenção de lixo fora delas, assim como, vazamento de chorume para o passeio público.

#Questão 717511 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de João Pessoa - Legislação Aplicada, IBADE, 2018, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - PB (Sedurb/PB), Agente de Controle Urbano

Os secretários municipais, auxiliares diretos e de confiança do prefeito do município, têm a seguinte atribuição básica, de acordo com a Estrutura Administrativa do Município (Lei nº 10.429/2005):

A) Apresentar ao prefeito relatório semestral de sua gestão nas secretarias municipais.

B) Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes foram outorgadas ou delegadas pelo vice-prefeito.

C) Comparecer perante a Câmara Municipal ou a suas comissões, quando regularmente convocados.

D) Aplicar as penalidades de sua alçada.

E) Expedir normas para a racionalização e a execução dos serviços do órgão ou da unidade.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo