Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos da Administra...

#Questão 717507 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Juiz de Fora - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG, Assistente Técnico Legislativo

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora, de suas Autarquias e Fundações Públicas, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é chamado de:

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