Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2017

#Questão 624168 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

De acordo com o Código de Posturas Municipais Santa Rosa - RS atribua V(verdadeiro) F( Falso) para seguintes afirmações :

( ) Os pesos e medidas serão do sistema métrico decimal.

( ) As fábricas de fogos de artifícios não poderão ter depósitos mais de 1.000 quilos de explosivos que deverão ser considerados em recintos fechados do estabelecimento .

( ) Nos serviços , obras e concessões do Município ,não poderá ser dotada quando não há uma concorrência Pública .

( )O prazo do edital de concorrência poderá ser prorrogado tantas vezes quantas exigirem os interessados do Município , a prorrogação dar-se-á por decreto do prefeito.

Assinale a sequência CORRETA:

A) V, F, V, F.

B) V, V, V, F.

C) F, V, V, F.

D) V, V, F, V.

#Questão 624169 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

Sobre o Código de Obras do Município de Santa Rosa - RS em seu título lV ,sobre responsabilidades. Assinale a resposta que julgue a verdadeira:

A) O Município não assume qualquer responsabilidade técnica pelos projetos e obras que a provar.

B) Elaborar projetos em conformidades com a legislação Municipal e as normas técnicas.

C) Obter a concessão da carta de habitação e certidão de existência.

D) Pedido de aprovação de projetos e licença para execução.

#Questão 624170 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

Quais são os objetivos gerais da Política Municipal de desenvolvimento sustentável de Santa Rosa - RS

A) Recuperar, revalorizar a atividade industrial, com ênfase nas micros, pequenas e médias empresas.

B) Reverter o processo de segregação sócio espacial e promover o uso socialmente justo do território Municipal.

C) A recuperação urbanística e regularização fundiária dos assentamentos habitacionais.

D) Reverter as moradias em condições promiscua e outras situações insustentáveis.

#Questão 624171 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa RS ,quais são as leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal que poderá estabelecer: Assinale a alternativa CORRETA:

A) Metas da administração pública, objetivos e diretrizes orçamentárias.

B) Concessões de crédito ilimitadas, plano anual orçamentário, execução orçamentário.

C) Orçamentos anuais, diretrizes orçamentárias, plano plurianual.

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 624172 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Salvador - Legislação Aplicada, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

Margarida é empregada em uma empresa pública municipal de Salvador, para a qual foi aprovada como técnica administrativa. Ocorre que, em razão da redução do quadro de empregados da referida empresa devido às numerosas aposentadorias simultâneas, Margarida começou a realizar, por ordem de sua chefia direta, exclusivamente as tarefas afetas a um analista administrativo. Essa situação vigora há 3 anos, e Margarida mostra insatisfação, porque recebe o salário de técnica, mas exerce a função de analista, que é de maior complexidade. Para se resguardar, montou um dossiê dos vários processos que lhe foram encaminhados para verificação como analista administrativo.

Diante da situação retratada e dos ditames legais, assinale a afirmativa correta.

A) Margarida terá direito à diferença salarial, mas não ao reenquadramento.

B) Margarida terá direito ao reenquadramento, mas as diferenças salariais somente serão pagas do trânsito em julgado em diante.

C) Margarida não terá direito a qualquer parcela, haja vista o princípio da legalidade.

D) Margarida, comprovado o desvio funcional, terá direito à diferença salarial, porém a cargo do gestor que permitiu essa anomalia.

E) Margarida terá direito ao reenquadramento e às diferenças salariais, em razão da primazia da realidade.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2017

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