Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2014

#Questão 624493 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.

A) Readaptação é a forma de nomeação de servidor público estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação.

B) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, devendo ocorrer no prazo máximo de 15 dias, contados da data da posse.

C) Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.Aproveitamento é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.

D) Aproveitamento é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.

E) Reintegração é o retorno do servidor licenciado ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de decisão administrativa.

#Questão 624495 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Técnico em Informática (Classe O)

As regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, em relação à apuração do tempo de serviço do servidor público, estabelecem que esse levantamento será feito em dias, convertidos em anos, que serão considerados como um período de ______.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

A) 360 dias

B) 362 dias

C) 363 dias

D) 364 dias

E) 365 dias

#Questão 624496 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Técnico em Informática (Classe O)

As regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, em relação ao processo de reversão, estabelecem que o servidor com mais de _________ não poderá ter processada a sua reversão.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

A) 35 anos

B) 40 anos

C) 45 anos

D) 50 anos

E) 60 anos

#Questão 624497 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Técnico em Informática (Classe O)

As regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no que se refere à promoção do servidor, estabelecem que somente poderá concorrer à promoção aquele que preencher os requisitos estabelecidos em lei e não tiver sido punido nos últimos _________ com pena de suspensão, convertida, ou não, em multa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

A) dois meses

B) quatro meses

C) seis meses

D) doze meses

E) vinte e quatro meses

#Questão 624498 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Técnico em Informática (Classe O)

Com relação às regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), é correto afirmar que o preenchimento dos requisitos para ingresso no serviço público dar-se-á por ocasião

A) da posse.

B) da nomeação.

C) da entrada em exercício.

D) da inscrição no concurso.

E) do término do estágio probatório.

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